Sinopse

As soluções legais que integram o Simplex Urbanístico (Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro), pela forma incisiva e impactante como vêm mudar vários dos paradigmas e práticas que se mantiveram constantes ao longo das últimas décadas nos domínios do urbanismo, do ordenamento do território e do imobiliário, vêm suscitar muitas questões, quer de ordem teórica, quer de ordem prática. É imperativo que um programa legislativo que visa, sobretudo, simplificar a atividade administrativa, criar certeza no setor imobiliário e reduzir custos de contexto, seja o mais possível assimilado pelos vários agentes (públicos e privados) com o mesmo sentido, conteúdo e alcance, de forma a que o valor que se pretende criar seja efetivamente adquirido e incorporado na economia e não se perca em dissensos e em incerteza. Com este objetivo, a Uría Menéndez – Proença de Carvalho e o Imojuris organizam este Seminário tendo em vista contribuir ativamente para este debate, recolhendo contributos de representantes da Administração Local, da Administração Central, do setor bancário, de promotores imobiliários e de ateliers de arquitetura, sempre com a necessária contextualização jurídica deste programa como pano de fundo.

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