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As novidades do Simplex do Licenciamento Urbanístico

Formação Jurídica

As novidades do Simplex do Licenciamento Urbanístico

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schedule 45 minutes

Formação Jurídica

As novidades do Simplex do Licenciamento Urbanístico

Synopsis

Tendo como objetivo a desburocratização e a redução de custos para a atividade das empresas, o Governo aprovou várias alterações legislativas no domínio do licenciamento urbanístico, promovendo a sua simplificação. Na presente sessão, propomos identificar as principais novidades do SIMPLEX do Licenciamento Urbanístico, particularmente as alterações promovidas nos procedimentos de licenciamento de obras.

Lecturers

António Zamith Rosas
António Zamith Rosas Câmara Municipal de Braga Diretor Municipal de Urbanismo, Ordenamento e Planeamento
Francisco Rocha Antunes
Francisco Rocha Antunes Presidente Executivo da MOME, CDO da +Urbano e Chair da ULI Portugal
Rui Ribeiro Lima
Rui Ribeiro Lima Morais Leitão Advogado Sénior